Revoltado com a Exposição de Dados dos Clientes da Celsius? Então Reze Para que Seu App CeFi Não Vá à Falência
Decisão do Tribunal de Falências dos EUA entra em conflito com a privacidade de criptomoedas no caso Bellwether.
Prezada Nação Bankless,
No artigo de hoje trazemos a tradução do artigo Mad about the Celsius Customer Dox? Pray Your CeFi App Doesn’t Go Bankrupt, originalmente publicado em The Defiant.
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Revoltado com a exposição de dados dos clientes da Celsius? Então reze para que seu app CeFi não vá à falência
Decisão do Tribunal de Falências dos EUA entra em conflito com a privacidade de criptomoedas no caso Bellwether.
Por: Aleksandar Gilbert
Pelo menos eles não incluíam endereços residenciais.
A exchange recém-falida Celsius divulgou os nomes e históricos de transações de seus clientes em um processo judicial na quarta-feira (05/10), enfurecendo a comunidade de criptomoedas que tem como um dos seus pilares a privacidade, mas, segundo especialistas, esse tipo de divulgação é comum em processos de falência.
O juiz-chefe de falências Martin Glenn, do Distrito Sul de Nova York, negou o pedido da Celsius para editar os nomes dos clientes e arquivou o documento de 14.000 páginas na quarta-feira (05/10). O documento incluía centenas de milhares de nomes, bem como depósitos e saques dos tokens desses usuários.
A Celsius argumentou que a divulgação de nomes e endereços colocaria em risco seus clientes e possibilitaria que os concorrentes roubassem esses clientes, atrapalhando sua tentativa de retorno ao mercado. Um comitê de clientes da Celsius juntou-se à empresa para pedir ao juiz que não publicasse informações de identificação.
Violação de privacidade
O juiz Glenn permitiu que a Celsius ocultasse os endereços residenciais e de e-mail dos indivíduos. Observando a “forte presunção… em favor do acesso público aos registros judiciais”, no entanto, ele disse que a Celsius não provou que seus clientes estariam em perigo se seus nomes fossem divulgados.
“Esta terrível violação de privacidade levará a vários roubos e mortes", twittou o usuário pseudônimo foobar. “Qualquer coisa que não seja criptograficamente privada se tornará pública.”
Especialistas em falências disseram que a decisão do juiz era esperada, já que as identidades dos credores são rotineiramente divulgadas nesses processos. Como os usuários da Celsius emprestaram à plataforma criptográfica seus ativos digitais, eles são considerados credores neste caso.
“Esta é uma decisão rotineira e convencional – o tribunal simplesmente aplica a lei a uma situação específica”, disse Lynn LoPucki, professora da Faculdade de Direito da UCLA, ao The Defiant. “Há mais de um milhão de casos de falência todos os anos. E em cada um desses casos de falência, eles listam os nomes e endereços de todos os credores. E, como você pode imaginar, muitas pessoas ficaram chateadas com isso por décadas.
“Mas existem políticas públicas importantes para divulgar seus nomes em público”, continuou LoPucki. “Estamos tentando operar um sistema de falência honesto, e não dá para fazer isso sem saber quem são os participantes.”
Sem proteção especial
Em certos processos de falência, as identidades dos clientes são protegidas, observou Kenneth Klee, outro professor da Faculdade de Direito da UCLA.
Por exemplo, “Corretores da Bolsa e Corretores de Commodities têm proteções especiais para clientes nos sub capítulos III e IV do Capítulo 7 do Código de Falências”, disse ele ao The Defiant em um e-mail. “Não há proteções especiais para clientes cripto.”
A menos que a informação em questão seja um segredo comercial ou “um assunto escandaloso ou difamatório”, ele acrescentou, “a regra geral é a divulgação pública”.
No caso de outra empresa de criptomoedas declarar falência, seus clientes “deveriam esperar um tratamento semelhante”, disse Ronald Mann, professor de direito da Universidade de Columbia, por e-mail.
No entanto, os juízes têm alguma discrição. Em sua decisão, o juiz Glenn observou que outro juiz do Distrito Sul de Nova York permitiu que a empresa de criptomoedas falida Voyager Digital editasse os nomes em “‘Partes Confidenciais’, incluindo clientes”. Mas ele entendeu que o argumento de Celsius era “insuficiente para justificar o sigilo total das identidades dos credores”.
Risco de Exposição
Alguns usuários cripto notaram que seria muito simples combinar as pessoas no arquivamento com suas carteiras cripto de auto-custódia, e se chegar a até, quem sabe, suas identidades exatas do mundo real.
“É extremamente simples expor pessoas on-chain usando o documento da Celsius, ele literalmente tem todos os dados de retirada, incluindo o token, hora e valor exato”, twittou o engenheiro de software 0xngmi, da empresa de dados de criptografia Defi Llama. “É muito fácil de comparar isso com as transferências na blockchain.”
Um detetive do Twitter já fez isso para identificar a carteira pertencente a Krissy Mashinsky, esposa do fundador e ex-CEO da Celsius, Alex Mashinsky.
LoPucki observou que as empresas que representam clientes como a Celsius podem procurar um juiz disposto a não publicar as informações dos clientes.
“Se for outra empresa de criptomoedas… eles vão procurar o lugar certo para ingressar com esse tipo de caso”, disse ele. “Existe uma sensibilidade incomum entre os investidores de criptomoedas à divulgação de informações sobre eles.”
Pode levar algum tempo para encontrar o juiz disposto a fazer isso.
“Parece que o juiz fez a coisa certa sob a lei existente”, escreveu Klee. “A questão é se o Congresso deve alterar a lei para proteger os clientes de criptomoedas. Pessoas razoáveis podem divergir na resposta a essa pergunta.”
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