De olho no código, legisladores deixam um recado claro ao ecossistema cripto

DAOs, mixers e corretoras sentiram na pele o autoritarismo em um ano de seca

Prezada Nação Bankless,

No artigo de hoje, apresentamos a tradução do artigo Taking Aim at Code Itself Feds Sent Crypto a Clear Message, originalmente publicado em The Defiant. 

Você pode assinar a newsletter gratuita do The Defiant por este link.

Se quiser acompanhar o The Defiant em português, inscreva-se na newsletter brasileira:

— Nação Bankless

---

De olho no código, legisladores deixam um recado claro ao ecossistema cripto

DAOs, mixers e corretoras sentiram na pele o autoritarismo em um ano de seca

Por: Samuel Haig   

Durante anos, o risco legal e regulatório assombrou o mercado cripto, como as pragas do Egito. Conforme o tempo foi passando, a natureza descentralizada da tecnologia blockchain encorajou muitos, ousando acreditar que isso tornava o mercado inatingível, já que nenhuma ação regulatória efetiva tinha sido tomada até então…

Os tempos são outros. 

É quase um consenso, em 2022 o legislativo e o judiciário pegaram o mercado cripto de jeito. Em uma sequência de acontecimentos — FTX e Sam Bankman-Fried, Tornado Cash, Ooki DAO — Washington arregaçou as mangas e deu um nó no mercado, deixando todo mundo sem ar.

Fechando o cerco.

Enquanto fundadores e investidores se preparam para o que está por vir em 2023, uma coisa é certa: os reguladores estão determinados a encurralar esse setor que têm se destacado entre escândalos e pedidos de falência.

“Parece que a área cinza na regulamentação que permitia arbitragem de DAOs e muitos protocolos DeFi está desaparecendo”, disse Damo, ex-advogado de regulamentação blockchain e chefe de desenvolvimento de negócios da Drift Protocol, uma DEX baseada na Solana. “Diferentes jurisdições estão fechando essa lacuna por diferentes métodos. [Nos EUA] parece ser por penalidades restritivas.

O caso que teve maior impacto não foi a acusação de Bankman-Fried de fraude em dezembro. Apesar de todas as manchetes, parece um caso tradicional de fraude, mesclando enriquecimento ilícito com apropriação indébita. Na verdade, a sanção restritiva do Departamento do Tesouro dos EUA ao Tornado Cash que virou o tabuleiro do jogo regulatório. 

Após apurar que o mixer de criptomoedas facilitou a lavagem de mais de 7 bilhões de dólares em criptomoedas associadas a crimes, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) desencadeou uma reação em cadeia no mercado. Uniswap, Aave, Balancer e dYdX responderam ao caso restringindo carteiras que pudessem estar vinculadas a acessos do Tornado Cash em seu front-end.

“A decisão de sancionar o código foi de certa maneira uma surpresa, considerando que parece fora da área de atuação do OFAC. Além disso, é um direito constitucional publicar códigos.” -Kyle Smith

O caso marcou a primeira vez que os EUA sancionou aplicações de código aberto, que muitos argumentam estar protegido pela liberdade de expressão. A medida tornou ilegal que pessoas e entidades dos EUA interagissem com o protocolo Tornado Cash. 

“A decisão de sancionar o código foi de certa maneira uma surpresa, considerando que parece fora da área de atuação do OFAC.”, disse Kyle Smith da LexDAO, uma organização sem fins lucrativos que oferece apoio jurídico para a indústria de criptomoedas. “Além disso, é um direito constitucional publicar códigos de programação.”

Enriquecimento ilícito

Apesar das críticas, analistas observaram que o governo dos EUA estava reprimindo as atividades de lavagem de dinheiro do Lazarus Group, uma organização de hackers norte-coreana. O grupo supostamente seria responsável por muitos dos maiores hacks do ecossistema cripto. O roubo de mais de 600 milhões de dólares na Ronin do Axie Infinity em março, e 100 milhões na bridge da Harmony em junho utilizando o Tornado Cash para ofuscar o histórico de transações são alguns exemplos de ganho ilícito que poderia ser dificultado.

Existem alguns motivos genuínos, e dentro da lei, para usuários desejarem ter algum nível de anonimato nas suas movimentações on-chain, e o protocolo Tornado Cash tem sido utilizado por muitos integrantes da comunidade Ethereum para preservar a sua privacidade financeira.

De toda forma, muitos protocolos DeFi não tiveram margem de negociação, precisando se proteger de sanções adicionais. Protocolos conhecidos, como Uniswap Labs, Aave e Balancer Labs estão entre aqueles que seguiram o caminho mais seguro e bloquearam seus serviços para carteiras listadas como restritas. Essa decisão provocou uma reação negativa dos defensores mais ávidos por descentralização. 

A Circle, emissora centralizada de stablecoins, congelou 38 endereços de carteira, com 75.000 USDC em operações vinculadas ao Tornado Cash. Isso também provocou insegurança do ativo colateral que garante a DAI, stablecoin descentralizada, e levantou perguntas se ele poderia ser afetado por caprichos de reguladores norte-americanos.

A equipe por trás do MEV-Boost, software que permite que os operadores de nodes Ethereum dobrem suas recompensas de staking, conhecida como Flashbots, também reagiu à sanção, impedindo que seu software incluísse transações dos endereços restritos nos blocos da Ethereum. Dois terços dos validadores da Ethereum agora excluem transações de carteiras restritas pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

Um novo precedente

Embora as autoridades dos EUA tenham oferecido caminhos para norte-americanos recuperarem os recursos armazenados no Tornado Cash, não demostrou intenção de remover os endereços da lista restrita. Como resultado, o governo estabeleceu um precedente de como código-aberto (open source) pode ser tratado no futuro.

Graeme Fearon, conselheiro especial da Moulis Legal diz que esta é uma situação complexa, envolvendo fatos e circunstâncias inesperadas, o que faz com que atualmente não tenhamos instrumentação jurídica adequada para avaliar, ou chegar a alguma conclusão. “Isso também leva a um debate sério sobre até que ponto novas invenções tecnológicas podem ser usadas para contornar as normas existentes”

Em setembro, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) entrou com uma ação contra uma DAO pela primeira vez. Alguns especialistas dizem que essa ação foi ainda mais surpreendente do que o caso Tornado Cash.

A CFTC alegou que a Ooki DAO, a organização autônoma descentralizada por trás do protocolo de negociação de alavancagem sem custódia Ooki, ofereceu produtos derivativos para clientes de varejo sem ter a licença adequada do governo. Foi apontado que a Ooki forneceu produtos que legalmente não poderia sem ser registrada como intermediária de operações de futuros. A DAO concordou em pagar uma multa de 250 mil dólares.

Impunidade Regulatória

O processo teve como alvo o bZx, o protocolo de negociação que a Ooki DAO assumiu controle em agosto de 2021. Foi argumentado que Tom Bean e Kyle Kistner, fundadores da bZx, usaram a Ooki como um veículo para impunidade regulatória por meio de uma suposta descentralização.

Levantando controvérsias, o relatório da CFTC também apontou que todos os detentores de tokens da Ooki DAO que participaram da governança após a troca de comando eram responsáveis pelas ações da DAO, provocando protestos de toda a comunidade cripto e até mesmo de alguns membros da autarquia. 

Summer Mersinger, comissária da CFTC criticou as ações da agência e argumentou que a queixa não era apoiada pela jurisprudência ou pelo Commodity Exchange Act, marco legal que regula as atividades de corretagem de commodities.

“Não podemos decidir de forma arbitrária os responsáveis por essas violações com base em teorias jurídicas sem embasamento, tratadas como regulamentação para aplicar penas enquanto as verdadeiras políticas estaduais e federais ainda estão em desenvolvimento”, disse Mersinger.

A ação também estabelece o precedente de que todos os detentores de tokens de governança são igualmente culpados pelas ações de um DAO, independentemente de seu registro de votação individual ou histórico de atividade na organização. 

A falácia da culpa por associação

“Isso levou a uma onda de críticas que consideram este processo esteja embasado na falácia da presunção de culpa por associação, e que a CFTC cometeu abuso de poder, uma vez que deveria ter identificado e acusado membros individuais da DAO”, disse Fearon. 

“A ação da CFTC contra a Ooki DAO, materializou muitas das hipóteses que consultores jurídicos temiam há tempos; que DAOs mal projetadas seriam apenas associações não registradas, e que assim sendo, todos os membros participantes assumiriam igualmente o risco de responsabilidade jurídica”, disse Damo. “Entretanto, o nível de agressividade que a CFTC  adotou foi inesperado – qualquer pessoa que tivesse votado mais de uma vez na DAO seria igualmente responsável perante a lei. Uma loucura.”

“ Entretanto, o nível de agressividade que a CFTC decidiu considerar foi inesperado – qualquer pessoa que tivesse votado mais de uma vez na DAO seria igualmente responsável perante a lei. Uma loucura.” -Damo

“Talvez o que tenha sido ainda mais louco foi que eles tentaram realizar a notificação judicial através de um aviso em um fórum administrado pela DAO e por uma conversa com o chatbot no site do DAO”, disse Damo. "Juridicamente falando, essas acusações foram ousadas e bastante agressivas." 

Fearon concluiu que os processo envolvendo a Ookie e o Tornado Cash são “conflitos no caminho de uma luta contínua para estabelecer a linha entre o que é tecnicamente possível e o que é legalmente permitido”.

A natureza do código

O Comissário Mersinger destacou o desafio de aplicar o Commodity Exchange Act à tecnologia blockchain e às organizações autônomas descentralizadas — um obstáculo persistente encontrado pelos legisladores em relação à web3. 

Smith, da LexDAO, disse que a natureza aberta e permissionless do código publicado na Ethereum apresenta a necessidade de considerações específicas por legisladores. Embora os advogados especializados em direito digital tenham lutado e vencido batalhas semelhantes no passado, a capacidade de publicar código em um ‘Computador Mundial’,  que não pode ser desligado, complica a questão.

Mas Fearon argumentou que, na ausência de qualquer regime regulatório claro, tanto os reguladores quanto as DAOs devem improvisar “O que em termos de compliance e registro se torna efetivamente um jogo de gato e rato”.

Motivação

Smith revelou que o resultado das recentes ações regulatórias é que muitos grupos do setor aproveitaram a ocasião para aumentar a conscientização e defender a web3 em meio à repressão.

“Esperamos que, a longo prazo, esses eventos inspirem a nossa comunidade a ponto de gerar discussões e iniciativas suficientes para se autorregular, aumentando o apoio a iniciativas proativas de defesa do ecossistema cripto, e pressionando os legisladores lobistas a promulgar leis realmente úteis”, disse Smith. "Os builders e criadores continuarão por aqui."

---

Tem interesse em contribuir com o movimento Bankless no Brasil? Ficou com alguma dúvida depois de ler o artigo? Entre no nosso servidor do Discord e embarque também nessa jornada!

---

Este texto não é recomendação financeira ou fiscal. Este boletim informativo é estritamente educacional e não é um conselho de investimento ou uma solicitação para comprar ou vender quaisquer ativos ou para tomar quaisquer decisões financeiras. Este boletim informativo não é um conselho fiscal. Fale com seu contador. Faça sua própria pesquisa.

---

Parêntesis. Ocasionalmente, podemos adicionar links para produtos que usamos neste boletim informativo. Podemos receber comissão se você fizer uma compra através de um desses links. Sempre iremos divulgar quando for o caso.

---

📩 Se você tem interesse em divulgar um produto, serviço ou protocolo no Bankless Brasil, mande um email para: contato@banklessbr.com